TERMOS E CONDIÇÕES

Condições gerais
1. As presentes condições referem-se a um contrato de prestação de serviços entre o Empreendedor Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca e o Cliente.
2. A aceitação de uma proposta de actividade pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições presentes.
3. Estas condições podem ser alteradas por contrato ou acordo eventualmente assumidos entre o Empreendedor Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca e o Cliente.
4. A presente proposta é válida por 30 dias.

Responsabilidades do Empreendedor Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca

1. Preparação e elaboração de toda a parte logística relativa à actividade, antes, durante e após a realização da mesma.
2. Ponderar com o Cliente, soluções ou datas alternativas à actividade, sempre que por motivos alheios ao Empreendedor Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca ou ao Cliente, seja impossível a sua realização.
3. Realizar a actividade de acordo com a proposta apresentada e assegurar o bom funcionamento da mesma.
4. Apresentar ao Cliente eventuais custos adicionais, caso sejam solicitadas alterações não incluídas na proposta inicial.

Responsabilidades do Cliente

1. Fornecer dados relativos ao número e nome dos participantes, bem como a sua data de nascimento, para efeitos de activação do seguro de acidentes pessoais.
2. Assegurar que todos os participantes se encontram em condições de saúde que lhes permitam participar nas actividades a desenvolver.
3. Caso não autorize a utilização de material audiovisual e fotográfico, captado durante as actividades, para fins promocionais, o Cliente deve comunicar essa decisão ao Empreendedor Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca, para que essa decisão seja comunicada ao funcionário que acompanha a atividade.
4. Os objectos pessoais trazidos pelos participantes para as actividades são da sua inteira responsabilidade, não podendo o Empreendedor Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca ser responsabilizado por perdas, roubo ou danos materiais.

POLÍTICA DE RESERVA E CANCELAMENTO
Procedimentos de reserva e de pagamento:
1.Para garantir a reserva: Transferência de 50% do valor total do evento.
2. Pagamento final: O pagamento dos restantes 50% pode ser efectuado em simultâneo com o pagamento da reserva ou até 1 semana antes da data do evento.

Dados bancários Edgar H. B. S. M. Faísca
IBAN: PT50 0010 0000 5023 9970 0018 8
SWIFT: BBPIPTPL
(A confirmação da reserva acontece após recepção da transferência)
Nota: Informamos que o consumo de álcool a bordo é permitido, mas com a devida
moderação, uma vez que a segurança no mar é a nossa prioridade.
É proibido o transporte de qualquer substância ou objecto ilícito.

ANULAÇÃO PELO FORNECEDOR
Devido a condições climatéricas como chuva intensa, nevoeiro intenso ou trovoada (trovoada perigosa, mar ou vento) ou em caso de falha técnica. Reembolso de 100% do valor.

ANULAÇÃO PELO CLIENTE
A partir do momento em que o Empreendedor Edgar H. B. S. M. Faísca assume o compromisso e deixa de aceitar outras marcações para a data do evento, os custos de cancelamento devem ser suportados pelo cliente e nunca pelo Empreendedor Edgar H. B. S. M. Faísca.

Custos em caso de cancelamento por parte do cliente

  • Mais de 30 dias: 20% do montante total.
  • 29 a 16 dias: 35% do montante total.
  • 15 a 8 dias: 50% do montante total.
  • 7 dias ou menos: 100% do montante total.

SEGUROS
1. O Empreendedor Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca tem um seguro de responsabilidade civil, que cobre os danos causados a terceiros, até ao valor de 50.000€ por sinistro.
2. Para cada actividade, será celebrado um seguro de acidentes pessoais para os participantes. Esta apólice oferece uma cobertura até 20 000 euros por morte ou invalidez permanente e até 3 500 euros por
despesas de tratamento e repatriamento.
3. As garantias deste seguro cobrem os participantes segurados com idade não inferior a 3 meses e não superior a 75 anos.
4. O seguro apresentado pelo Empreendedor Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca está em de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 108/2009, art. 20º